Resolução 487/2023 é tema de reunião de trabalho no Ministério Público de São Paulo

A Resolução 487/2023, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu a decretação de medidas de segurança a serem cumpridas em hospitais de custódia, foi tema de reunião de trabalho presidida pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, nesta terça-feira (12/9), na sede do MPSP. Com a mesma resolução, o colegiado pretende alcançar o fechamento de todos os estabelecimentos com essas características no país no prazo de um ano.

O PGJ afirmou que o mais indicado é que o CNJ suspenda a vigência da medida, possibilitando às autoridades estaduais que se articulem. Enquanto isso não ocorre, atores do sistema de Justiça e integrantes do Poder Executivo buscam adaptar os equipamentos públicos aos termos da decisão do colegiado. Participaram do encontro José Carlos Cosenzo (subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais), Arthur Pinto de Lemos Junior (secretário especial de Políticas Criminais), Paulo de Palma (assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal/CAOCrim), Eduardo Valério (assessor da PGJ), Rogério Sanches (assessor do CAOCrim), Eduardo Tostes (assessor do Centro de Apoio Operacional Cível), Arthur Pinto Filho (Promotoria de Justiça da Saúde da Capital), bem como Lisiane Braeche (Ministério Público Federal), Diego Poachini (Defensoria Pública de São Paulo), Sergio Okan (Secretaria de Estado da Saúde), Eudes Quintino de Oliveira Junior (Secretaria de Estado da Saúde), Roberto de Jesus Moretti (Secretaria da Administração Penitenciária), Adriano Maldonado (Secretaria da Administração Penitenciária) e o psiquiatra Jair Mari.