​​​​​​​Link de exemplo

Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais

A Constituição Federal de 1988 reservou destacado papel ao Ministério Público, considerado como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral zelar por um processo eleitoral escorreito, assegurando igualdade de condições entre os postulantes, coibindo todas as formas de desvio do curso eleitoral, tais como propaganda eleitoral irregular, captação ilegal do sufrágio, abuso do poder econômico nas eleições e uso indevido da máquina administrativa em prol de determinadas candidaturas. Buscando assegurar a legitimidade do processo eleitoral, o Ministério Público Eleitoral intervém no alistamento de eleitores, no registro das candidaturas, na fiscalização das atividades dos partidos políticos, nas eleições, na diplomação e na prestação de contas por parte de candidatos e partidos políticos.

Composição

Vera Lucia de Camargo Braga Taberti

Procuradora de Justiça | Coordenadora Especial de Assuntos Eleitorais

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Promotora de Justiça | Assessora Eleitoral

Luis Gabos Alvares

Promotor de Justiça | Assessor Eleitoral

Assessores Descentralizados

Alejandro Martins Vargas Gomez

Promotor de Justiça de Rosana 

Carlos Eduardo Pozzi

4º Promotor de Justiça de Tatuí

Claudio Rogerio Ferreira

4º Promotor de Justiça de Araçatuba

Filipe Teixeira Antunes 

Promotor de Justiça de Pedregulho

Gianfranco Silva Caruso

2º Promotor de Justiça de Cruzeiro 

Marcos Bento da Silva

23º Promotor de Justiça de Guarulhos

Faça sua denúncia

Eleições 2024 - Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereador(a)

Acesse para denunciar irregularidades eleitorais que envolvam candidatos(as) e políticos eleitos(as) para os cargos de Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereador(a).

Violência Política e Violência Política de Gênero

Acesse para denunciar violência política de gênero e violência política que envolvam candidatas(os), detentoras(es) de mandato eletivo, eleitores e eleitoras.

Eleições 2022

Acesse para denunciar irregularidades eleitorais que envolvam candidatos(as) e políticos eleitos(as) para os cargos de Presidente, Governador(a), Senador(a), Deputado(a) Federal e Estadual e seus respectivos vices, quando houver.

Localize o Promotor de Justiça Eleitoral de sua cidade

Acessibilidade dos locais de votação

Cartilhas

Contate a Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais

Telefone: (11) 3119-9623 | (11) 3119-9828 | (11) 3119-9323