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Pessoa com Deficiência

Na área de atuação da Pessoa com Deficiência, o MPSP tem como objetivo promover a defesa da cidadania e a inclusão dessa população.

Essa defesa tem como base a Lei Brasileira de Inclusão e é feita sob uma visão biopsicossocial, isto é, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais das pessoas com deficiência.

O MPSP está pautado na eliminação das barreiras sociais que prejudicam a plena participação dessas pessoas na educação, no mercado de trabalho e em todas as demais esferas da vida em sociedade. A instituição atua em casos que envolvem direitos individuais e também em situações que tratam de direitos da coletividade e de grupos de pessoas com deficiência.​​​

Vídeo

A promotora de Justiça Paula Figueiredo fala sobre a atuação dos membros do MPSP na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em residências inclusivas e também sobre a cartilha do CAO Cível sobre o assunto.

Atendimento à pessoa surda

Você sabia que existe um serviço para atender as pessoas surdas na Promotoria de Justiça ou área do MPSP em que você atua? Na Central de Libras, intérpretes fazem a tradução em vídeo entre o português e a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, que é um meio legal de comunicação e expressão no Brasil.

Cartilhas