Júri
No Tribunal do Júri, o MPSP é responsável pela acusação em processos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio. Atua na fase de investigação e no julgamento, apresentando provas e argumentos para a condenação dos réus.
A instituição trabalha para assegurar que o julgamento seja justo e que a verdade dos fatos seja estabelecida, respeitando os direitos dos acusados e das vítimas.
A instituição trabalha para assegurar que o julgamento seja justo e que a verdade dos fatos seja estabelecida, respeitando os direitos dos acusados e das vítimas.
Quais são os crimes dolosos contra a vida?
São aqueles em que há a intenção de matar ou de causar um resultado que leva à morte da vítima. De acordo com o Código Penal Brasileiro, são:
Homicídio simples
Causar a morte de outra pessoa, sem a presença do cometimento de atos que tragam uma gravidade ainda maior ao crime.
Homicídio privilegiado
Quando a pessoa comete o crime tomada por violenta emoção logo após a vítima a provocar de forma injusta, ou por cometer o crime por motivo que a sociedade ou a moralidade reconhecem como significativo ou justificável.
Infanticídio
Quando a mãe mata o próprio filho durante o parto ou logo depois, influenciada pelas condições físicas e psicológicas do parto.
Aborto
Modalidades de crime de aborto:
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento;
- Aborto provocado por terceiro;
- Aborto qualificado pelo resultado: se ocorre morte da gestante por causa do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo.
- Aborto provocado por terceiro;
- Aborto qualificado pelo resultado: se ocorre morte da gestante por causa do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo.
Caso Kalume
O relato do médico Roosevelt de Sá Kalume, o então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté (Unitau), deu início à investigação de um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval.