CNMP e CNJ recomendam a priorização da tramitação de inquéritos e ações envolvendo infrações ambientais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicaram a Recomendação Conjunta nº 4/2024, de 18 de setembro de 2024, que versa sobre a priorização da investigação e da punição de infrações ambientais. 

A norma recomenda aos Juízes e membros do Ministério Público que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares, tais como buscas e apreensões e prisões preventivas. 

A iniciativa leva em conta a situação pública e notória de multiplicidade de focos de incêndio espalhados por boa parte do Brasil, que já afeta milhões de pessoas em centenas de municípios. 

Confira a íntegra da Recomendação Conjunta nº 04/2024.