CNMP lança Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos

Em resposta à crescente devastação causada pelos incêndios florestais no Brasil e às preocupações do Ministério Público e da sociedade, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, na data de 18 de setembro de 2024, o "Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos".

O plano tem como objetivo promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública.

O plano foi elaborado pela Comissão do Meio Ambiente, presidida pela Conselheira Dra. Ivana Cei, com a participação de diversas unidades e ramos do Ministério Público. Além de integrar as ações dos Ministérios Públicos estaduais e dos Ministério Público Federal e do Trabalho, o documento incorpora práticas bem sucedidas de prevenção e combate de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, com o objetivo de fortalecer a atuação em todo o território nacional.

Além de integrar ações preventivas, repressivas e de recuperação ambiental, o plano propõe parcerias institucionais, uso de tecnologia e fomento a uma cultura de fiscalização ambiental. As medidas visam proteger os biomas brasileiros e reduzir os impactos à saúde pública, principalmente em áreas mais vulneráveis como Amazônia, Cerrado e Pantanal. O documento também lista as causas dos incêndios, apresenta um diagnóstico da situação atual e detalha as estratégias para fortalecer o controle e a prevenção em todo o Brasil.

Confira na íntegra o Plano Estratégico Nacional de Atuação no combate aos incêndios florestais.