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Criminal

Homem é denunciado por provocar incêndio em área de mata situada em Campinas

Conduta é definida como crime segundo artigo 250 do Código Penal

Nesta segunda-feira (23/9), a Promotoria Criminal de Campinas protocolou denúncia contra um homem que ateou fogo em área de mata na Estrada do Capricórnio, distrito de Joaquim Egídio. O local conta com proteção ambiental criada pela
Lei n.º 10.850/2001 e fica próximo ao Observatório Municipal de Campinas Jean Nicolini. O artigo 250 do Código Penal prevê para o crime pena de reclusão de 3 a 6 anos, podendo ser aumentada em um terço quando o incêndio é provocado em mata ou floresta.

Segundo a promotora Verônica Kobori, o denunciado carregou em seu carro sacos de estopa branca, frascos de inflamáveis e cera, usando os apetrechos para provocar o fogo. As chamas afetaram área de aproximadamente 195 hectares e expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas, atingindo ainda a sede de uma fazenda. O mesmo homem teria provocado queimadas em outros locais na região, entre as cidades de Joaquim Egídio, Morungaba e Itatiba, fato que vem sendo objeto de investigação pelas autoridades policiais das respectivas localidades.

O 7⁠º Grupamento do Corpo de Bombeiros esteve presente na ocorrência em três dias consecutivos de atuação. Foram lançados 123 mil litros de água. A atuação do Corpo de Bombeiros se deu em conjunto com a Defesa Civil, que disponibilizou efetivo para o combate, e com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (SANASA), que forneceu água para o abastecimento das operações.

O incêndio na região é alvo também de um inquérito civil instaurado em 13 de setembro pela promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho para, entre outros objetivos, apurar os danos ambientais e verificar as medidas necessárias para reparação.